sabor da cidade
sabor da cidade

RECEITAS
bolos
doces
salgados
lanches
molhos
churrasco
saladas
vegetarianas
peixes
bebidas
minha receita

 
 
NOTÍCIAS


 
Visite Sabor da Cidade
no Google+
  
Consumidor
Projeto proíbe consumação mínima em bares e casas noturnas
Código de Defesa do Consumidor já proíbe a obrigação da consumação mínima sem justa causa

21/10/2014  

Já considerada abusiva pela Fundação Procon, a consumação mínima em bares, restaurantes, boates e casas noturnas está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa visa uma lei que a proíba em todo o País. De acordo com o Projeto de Lei 7953/14, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a informação sobre a proibição deverá estar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização.
“A cobrança de consumação mínima é uma prática comum no País. O estabelecimento comercial exige do consumidor um valor mínimo, tendo ele consumido ou não, ou seja, é uma imposição de consumo”, observa Zveiter. “Obrigar o consumidor a pagar antecipadamente por produto que pode não ser consumido é impor um limite quantitativo sem justa causa.”
Atualmente, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC - Lei 8078/90) já proíbe o que se convencionou chamar de “venda casada”, ou seja, a oferta de um produto ou serviço mediante a aquisição, pelo consumidor, de outro produto ou serviço ofertado pelo fornecedor. O CDC também proíbe a imposição ao consumidor, sem justa causa, de quantidades mínimas.
Perda da comanda

O projeto de Zveiter estabelece ainda regras para o caso de perda da cartela de consumo, impedindo eventuais multas abusivas. O texto define como abusiva a cobrança de valores que extrapolem duas vezes o valor da entrada e, no caso de venda de refeições a peso, valores maiores do que o equivalente ao consumo de 1 kg de produto comercializado.
O descumprimento da norma, segundo o projeto, sujeitará o infrator às multas previstas no CDC.

 

Fonte - Agência Câmara

 

 
 


 

 RECEITAS SIMILARES:


MAIS ACESSADAS
Bolo leva arroz no lugar da farinha de trigo e é sem leite
Patê de frango com cenoura é ótimo no lanche de pão de forma
Cocada de forno é fácil de fazer e fica deliciosa
Veja como preparar esta deliciosa coxa de peru assada
Bife de panela de pressão ao molho madeira é fácil de fazer
Tambaqui fica uma delícia assado e recheado com farofa
Este pacu pode ser assado no forno ou na churrasqueira
Carne seca cozida com mandioca é uma delícia
Faça suco de salsinha com abacaxi
Prepare este arroz de forno com carne moída e queijo
 CONFIRA MAIS NA EDITORIA NOTÍCIAS:

Comemoração
16 de outubro é o Dia Mundial do Pão e Dia da Alimentação
O dia 16 de outubro marca duas comemorações importantes. Uma delas é o Dia Mundial do Pão e a outra é o Dia da Alimentação, ambas com caráter mundial,

Negócios
Setembro tem melhor resultado do ano para exportações de carne
O resultado das exportações brasileiras de carne bovina in natura e processada em setembro foi o melhor do ano. Ficou muito próximo aos números de 2014.

Dia de sorvete
Kibon lança a linha Seleções Gelato em quatro sabores
A Kibon apresentou a nova linha de sorvetes Seleções Gelato, que, segundo a marca, tem como inspiração os sabores e texturas das gelaterias italianas.

 

SABOR DA CIDADE

Contato
Telefone (15) 9-9113-2823
Email: redacao@sabordacidade.com.br

  


icone
REDES SOCIAIS
FACEBOOK


GOOGLE +